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DECRETO Nº 33144, DE 24 DE JUNHO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Nogueira de Oliveira a Pesquisar Agua Mineral No Municipio de Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO N. 33.144 ? DE 24 DE JUNHO DE 1953

Autoriza o cidadão brasileiro José Nogueira de Oliveira a pesquisar água mineral no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.

O presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 ? (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Nogueira de Oliveira a pesquisar água mineral, em terrenos de sua propriedade, na fazenda Ibitira, distrito e município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, numa área de catorze hectares e quarenta e dois ares (14,42ha.), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no entroncamento do caminho de Vargem Grande na estrada para a estação de Ipiabas e os lados, a partir dêsse vértice, as seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta e oito metros (168 m. ), quatro graus sudeste (4º SE) ; oitenta metros (80 m. ), oitenta e dois graus sudeste (82º SE) ; quatrocentos metros (400 m. ), dezoito graus sudoeste ? (18º SW) ; duzentos e setenta metros (270 m.) sessenta e oito graus noroeste (68º NW) ; cento e catorze metros (114 m. ), vinte e um graus noroeste (21º NW) ; cento ê sessenta metros (160 m.), dois graus noroeste (2º NW) ; trezentos e oitenta metros (380 m. ), cinquenta e nove graus nordeste (59º NE).

Art. 2º...

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