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DECRETO Nº 61421, DE 02 DE OUTUBRO DE 1967. Retifica a Relação Nominal Anexa Ao Decreto 60.790, de 1 de Julho de 1967, que Aprovou o Enquadramento das Funções e Empregos da Comissão do Imposto Sindical, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 61.421, de 2 de outubro de 1967.

Retifica a relação anexa ao Decreto nº 60.790, de 1º de junho de 1967, que aprovou o enquadramento das funções e empregos da Comissão do Impôsto Sindical e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo DASP nº 8.253-67,

decreta:

Art. 1º

Fica retificada a relação nominal que acompanhou o Decreto nº 60.790, de 1º de outubro de 1967, para o fim de incluir na Série de Classes: Assistente de Administração, Código AF-602.16.B. Referência Base, Gustavo José Valle Dias, e, em conseqüência, excluir dessa mesma classe, Norival da Rosa Fialho, que fica incluído na mesma Série de Classe, Código AF-602.14.A., Referência Base.

Art. 2º

As vantagens financeiras dêste Decreto, vigoraram a partir de 12 de julho de 1960.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 2 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

  1. COSTA E SILVA

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