DECRETO Nº 64816, DE 14 DE JULHO DE 1969. Retifica a Relação Nominal Anexa Ao Decreto 63.499, de 30 de Outubro de 1968, Na Parte Referente a Serie de Classes de Pesquisador em Biologia, Tc.1501, do Quadro de Pessoal do Ministerio Dos Transportes.
Decreto nº 64.816 - de 14 de julho de 1969.
Retifica a relação nominal anexa ao Decreto nº 63.499, de 30 de outubro de 1968, na parte, referente à série de classes de Pesquisador em Biologia, TC. 1501, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 48 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e na Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965, regulamentada pelo Decreto número 59.664, de 5 de dezembro de 1966, e o que consta do Processo número 728, de 1969, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
Decreta:
Fica retificada a relação nominal anexa ao Decreto número 63.499, de 30 de outubro de 1968, na parte referente à série de classes de Pesquisador em Biologia, TC.1.501, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes que passa a vigorar com a seguinte constituição:
Série de classes: Pesquisador em Biologia
Código: TC. 1501.22.C
1 cargo
1) Osmar Fontenele
Código: TC 1501.21.B
2 cargos
1) Valdemar Carneiro de França
2) Rui Simões de Menezes
Código: TC.1501.20 A
3 cargos
1) Raymundo Ademar Braga
2) João Oliveira Chacon
3) José Teixeira Peixoto.
Parágrafo único. A alteração de que trata êste artigo vigora a partir de 14 de julho de 1965, data de vigência da Lei nº 4.723, de 9 de julho de 1965.
O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
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Costa e Silva
Mário David Andreazza
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