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DECRETO Nº 1126, DE 02 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação Aos Incisos 3 e 5 do Artigo 1 do Decreto 702, de 22 de Dezembro de 1992, Alterado Pelo Decreto 1.113, de 19 de Abril de 1994.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO N° 1.126, DE 2 DE MAIO DE 1994

Dá nova redação aos incisos III e V do art. 1° do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto n° 1.113, de 19 de abril de 1994.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o Decreto-Lei n° 9.825, de 10 de setembro de 1946, alterado pela Lei n° 437, de 16 de outubro de 1948,

DECRETA:

Art. 1° Os incisos III e V do art. 1° do Decreto n° 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto n° 1.113, de 19 de abril de 1994, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

III - Irã, Iraque, Israel, Iugoslávia e México um Oficial Superior do Exército, como Adido das Forças Armadas;

...............................................................................................................................................

V - Equador e Colômbia um Oficial Superior do Exército, como Adido Naval e do Exército e um Oficial Superior da Aeronáutica, como Adido Aeronáutico;

...............................................................................................................................................

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de maio de 1994; 173° da Independência e 106° da República.

ITAMAR FRANCO

Arnaldo Leite Pereira

RET01+++

DECRETO N° 1.126, DE 2 DE MAIO DE 1994

Dá nova redação aos incisos III e V do art. 1° do Decreto n ° 702, de 22 de dezembro de 1992, alterado pelo Decreto n° 1.113, de...

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