May 03, 1994

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 1.126 de 02/05/1994. DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS 3 E 5 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 702, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERADO PELO DECRETO 1.113, DE 19 DE ABRIL DE 1994.

DECRETO Nº ., DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza a União a Aceitar a Doação, Com Encargo, do Imovel que Menciona.

DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE MAIO DE 1994. Decreto - Declara Luto Oficial.

DECRETO Nº 1124, DE 02 DE MAIO DE 1994. Modifica, No Ministerio das Relações Exteriores, o Conselho Diplomatico.

DECRETO Nº 1125, DE 02 DE MAIO DE 1994. Cria a Missão Naval Brasileira Na Namibia e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 1126, DE 02 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação Aos Incisos 3 e 5 do Artigo 1 do Decreto 702, de 22 de Dezembro de 1992, Alterado Pelo Decreto 1.113, de 19 de Abril de 1994.

Decreto de 02/05/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA LUTO OFICIAL.

Decreto de 02/05/1994. AUTORIZA A UNIÃO A ACEITAR A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DO IMOVEL QUE MENCIONA.