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DECRETO Nº ., DE 29 DE MAIO DE 1995. da Nova Redação Aos Artigos 2 e 3 do Decreto de 28 de Abril de 1995, que Institui Grupo de Trabalho para os Fins que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 29 DE MAIO DE 1995

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui o Grupo de Trabalho para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 2º e 3º do Decreto de 28 de abril de 1995, que institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .............................................................................................................................

.........................................................................................................................................

IV - Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA;

VI - Banco Central do Brasil;

VII - Banco do Brasil S.A.;

VIII - Caixa Econômica Federal;

IX - Banco do Nordeste do Brasil S.A.;

X - Banco da Amazônia S.A.;

XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

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