LEI ORDINÁRIA Nº 1759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952. da Nova Redação a Letra B do Paragrafo 2 do Artigo 31 do Decreto-lei 1.190, de 4 de Abril de 1939, Modificado Pelo Decreto-lei 8.195, de 20 de Novembro de 1945.

LEI Nº 1.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1952

Dá nova redação à letra b, do § 2º art. 31 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 8.195, de 20 de novembro de 1945.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

A letra b do § 2º do artigo 31 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 8.195, de 20 de novembro de 1945, passa a ter a seguinte redação:

?Art. 31 ...........................................................................................................................

................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 2º.................................................................................................................................

................................................................................................................................................

  1. - os professôres normalistas com curso regular...

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