December 16, 1952
Decreto
- DECRETO Nº 31866, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1952. Concede Reconhecimento Ao Curso de Odontologia da
- DECRETO Nº 31895, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede a Sociedade Anonima 'pan American World Airways, Inc. ', Autorização para Continuar a Funcionar Na Republica.
- DECRETO Nº 31922, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Regulamenta a Concessão da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Prevista Nos Artigos 145, Item Xi, e 146 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 80 de 15/12/1952. APROVA, NOS TERMOS DA COPIA ANEXA, O TEXTO DO PROTOCOLO AO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO, FIRMADO PELO BRASIL NA CIDADE DE TORQUAY, INGLATERRA, EM 21 DE ABRIL DE 1951.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1952. Aprova, Nos Termos da Copia Anexa, o Texto do Protocolo Ao Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comercio, Firmado Pelo Brasil Na Cidade de Torquay, Inglaterra, em 21 de Abril de 1951.
Resolução da Câmara dos Deputados