DECRETO Nº 29241, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Aprova as Novas Tabelas Numericas de Mensalistas e Diaristas da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
DECRETO Nº 29.241, DE 30 DE janeiro DE 1951.
Aprova as novas Tabelas Numéricas de Mensalistas e de diaristas da Adminstração do Pôrto do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição,
Decreta:
Ficam aprovadas, em substituição às vigentes, as anexas Tabelas Ordinária e Suplementar de Mensalistas e de Diaristas da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.(A.P.R.J.).
Os vencimentos e salários dos dirigente e servidores da (A.P.R.J.) obedecerão aos padrões, símbolos e referências constantes dos artigos 3º, 6º e 8º da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.
Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1951; 150º da Independência e 63º da República.
Eurico G. Dutra
João Valdetaro de Amorim e Melo
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
Administração do Pôrto do Rio de Janeiro
TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA DE MENSALISTAS
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de funções
Séries Funcionais
Ref. De Salário
Exc
Vagos
Tab
Núm. de funções
Carreira ou Cargo
Ref. de Salário
Exc
Vagos
Obs
-
Funções em comissão
1
Superintendente..........
CC-1
1
Superintendente..........
CC-1
1
Assistente Técnico......
CC-3
1
Assistente Técnico......
CC-2
1
Chefe do Serviço Administrativo.............
OC
1
Chefe de Divisão.........
CC-5
2
Chefe de Divisão.........
OC
2
Chefe de Divisão.........
CC-4
1
Consultor Jurídico.......
OC
1
Consultor Jurídico.......
CC-5
1
Chefe do Seviço de Engenharia..................
NC
1
Chefe do Seviço de Engenharia..................
CC-4
1
Secretário....................
NC
1
Secretário....................
NC
11
Chefe de Seção..........
MC
15
Chefe de Seção..........
NC
1
Ajudane de Tráfego....
MC
1
Ajudane da Divisão de Tráfego........................
OC
1
Inspetor de Polícia Portuária.....................
LC
1
Inspetor de Polícia Portuária.....................
NC
9
Inspetor.......................
LC
11
Inspetor da Divisão do Tréfego........................
NC
9
Subinspetor.................
KC
12
Subinspetor da Divisão do Tréfego......
MC
1
Suinspetor da Polícia Portuária.....................
KC
1
Subinspetor da Polícia Portuária.....................
MC
-
....................................
-
1
Chefe da Divisão Comercial....................
CC-5
-
....................................
-
1
Zelador da Vila Portuária.....................
LC
-
....................................
-
1
Assistente do Zelador da Vila Portuária.........
JC
-
....................................
-
1
Médico........................
LC
-
Séries funcionais
Advogado
-
....................................
-
2
....................................
28
-
2
2
Assistente Jurídico......
28
-
....................................
28
2
-
2
2
2
2
Ascensorista
1
....................................
21
-
1
2
....................................
20
-
2
3
2
Auxiliar Técnico
-
....................................
-
1
....................................
24
1
1
Prát. De Engenharia...
25
1
....................................
23
1
1
Prát. De Engenharia...
24
-
....................................
22
1
-
2
6
1
1
Desenhista
Desenhista
-
....................................
-
2
....................................
24
2
1
....................................
23
4
....................................
23
3
1
....................................
22
-
....................................
22
1
-
2
6
1
5
Engenheiro
Engenheiro
-
....................................
-
2
....................................
31
2
1
....................................
30
3
....................................
30
2
1
....................................
29
3
....................................
29
2
1
....................................
28
4
....................................
28
4
-
4
....................................
27
-
....................................
27
-
-
7
12
4
6
Escriturário
Escriturário
-
....................................
-
40
....................................
24
40
32
....................................
23
55
....................................
23
23
70
....................................
22
71
....................................
22
1
38
....................................
21
-
....................................
21
38
-
140
21
166
38
64
55
....................................
55
....................................
21
195
221
Of . Administrativo
Of . Administrativo
-
....................................
-
11
....................................
29
11
11
....................................
28
13
....................................
28
2
13
....................................
27
20
....................................
27
7
20
....................................
26
30
....................................
26
10
30
....................................
25
35
....................................
25
5
35
....................................
24
....................................
24
35
-
109
109
35
35
Mensageiro
Mensageiro
-
....................................
-
16
....................................
16
16
10
....................................
16
16
....................................
16
8
10
....................................
16
-
....................................
15
10
-
20
34
10
24
Porteiro
Porteiro
-
....................................
-
1
....................................
26
1
-
....................................
-
3
....................................
23
3
2
....................................
22
-
....................................
22
2
-
2
4
2
4
Servente
Servente
-
....................................
-
8
....................................
22
8
12
....................................
21
10
....................................
21
2
-
7
....................................
20
13
....................................
20
-
6
6
....................................
19
-
....................................
19
6
-
25
31
8
14
Guarda
Guarda
-
....................................
-
20
....................................
24
20
-
....................................
-
52
....................................
23
52
42
Guarda........................
22
73
....................................
22
31
79
Guarda........................
21
-
....................................
21
79
-
121
145
79
103
Cr$
1
Encarregado do Serviço Hollerith..........
4.500,00
1
Operador especializado..............
28
1
Operador
Operador
1
Operador Hollorith.......
1.800,00
1
....................................
3
4
Operador Hollorith.......
1.700,00
4
....................................
22
4
Perfurador
1.500,00
4
....................................
21
3
Auxiliar........................
1.200,00
4
....................................
20
1
Auxiliar........................
1.000,00
-
1.000,00
1
1
12
1
1
Fiel
Fiel
-
....................................
-
15
....................................
28
15
23
....................................
27
30
....................................
27
7
16
....................................
26
44
....................................
26
28
29
89
50
Conferente
Conferente
23
....................................
25
60
....................................
25
27
45
....................................
24
90
....................................
24
45
78
150
72
Conferente-Auxiliar
Coferente-Auxiliar
92
....................................
23
120
....................................
23
28
226
....................................
22
150
....................................
22
76
-
145
....................................
21
207
....................................
21
-
62
463
477
76
90
209
Extranumerários..........
21
209
Extranumerários..........
21
672
686
Feitor
Feitor
-
....................................
-
85
....................................
23
85
42
....................................
22
85
....................................
22
43
44
....................................
21
-
....................................
21
44
-
86
170
44
128
Feitor Geral
Feior Geral
-
....................................
24
7
....................................
24
7
6
....................................
23
7
....................................
23
1
6
14
8
Guindasteiro
Guindasteiro
-
....................................
-
7
....................................
...
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