January 30, 1951
Decreto
- DECRETO Nº 29206, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Terrenos Necessarios a Formação do Açude 'pentecostes', No Municipio de Pentecostes, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 29202, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. Modifica o Decreto 26.398, de 23/02/49, que Autorizou a Renovação do Contrato de Concessão do Porto de Paranagua, Celebrado Com o Estado do Parana, Assim Como a Concessão do Porto de Antonina Ao Mesmo Estado.
- DECRETO Nº 29203, DE 25 DE JANEIRO DE 1951. Outorga Concessão a Radio Espinhara de Patos Ltda para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora Na Cidade de Patos, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 29236, DE 27 DE JANEIRO DE 1951. Outorga Concessão a Radio Tupi Sociedade Anonima para Estabelecer Uma Estação de Televisão Nesta Capital.
- DECRETO Nº 29241, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Aprova as Novas Tabelas Numericas de Mensalistas e Diaristas da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 29239, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Cria, Cargos Nos Institutos de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios, Comerciarios, Bancarios, Maritimos e Empregados em Transportes e Cargas.
- DECRETO Nº 29244, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Reestrutura o Quadro da Secretaria do Conselho Fiscal do Instituto de Previdencia e Assistencia Aos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 29245, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Altera a Tabela Unica de Extranumerario-mensalista do Ministerio da Educação e Saude.
- DECRETO Nº 29246, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Retifica o Decreto 27.654, de 29 de Dezembro de 1949.