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DECRETO Nº 57309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1965. Aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

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Vincent

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DECRETO Nº 57.309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1965.

Aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do artigo 107, da Lei número 4.320, de 14 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto número 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1965, da Comissão de Energia Nuclear, entidade federal vinculada ao Ministério das Minas e Energia.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. Castello Branco

Os Anexos a que se refere o Art. 1º foram publicados no D. O. de 29-11 e retificado no D. O. de 6 de dezembro de 1965.

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