DECRETO Nº 31835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952. Aprova as Normas e o Plano de Atribuição e Distribuição de Canais para o Serviço de Televisão No Brasil.
DECRETO Nº 31.835, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952.
Aprova as normas e o plano de atribuição e distribuição de canais para o serviço de televisão no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 67, nº I, da Constituição,
decreta:
Ficam aprovados as normas e o plano de atribuição e distribuição e canais para o serviço de televisão no Brasil, que com êste baixam, assinados pelo Ministro de Estado da Viação e Obras Públicas.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
Getúlio Vargas
Álvaro de Souza Lima
Serviço de Televisão do Brasil
normas e plano de atribuição e distribuição de canais
Disposições preliminares
I - De acôrdo com o parecer aprovado pela ComissãoTécnica de Rádio, o serviço de televisão no Brasil será executado da seguinte forma:
1) - haverá um único padrão de televisão no Brasil;
2) - êste padrão será não sicrono, isto é, independente das freqüencias de distribuição de energia elétrica;
3) - êste padrão terá como base:
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freqüência de campos por segundo - 60;
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freqüência de quadros por segundo - 30;
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número de linhas de exploração por quadro - 525;
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nós demais detalhes será idêntico ao chamado padrão americano adotado pela Federal Communications Comission.
II - A partir da data de publicação destas normas, os receptores de televisão importados deverão estar adaptados para a operação não sincrona e os que forem frabicados no país deverão ser preparados para a referida operação.
NORMAS PARA O SERVIÇO DE TELEVISÃO
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- O serviço de televisão no Brasil será executado de acôrdo com as norma de boa engenharia, referentes às estações radiodifusoras de televisão, da Federal Communications Commission (Standards of Good Engineering Pratice Concernig Television Broadcasting Stations). Serão também obedecidas, em tudoque fôr aplicável, as regras propostas pela mesma Comissão, em 21 de março de 1951, referentes aos padrões e à atribuição e distribuição de canais VHP e UHF nós EE. UU. (Proposed VHF-UHF Rules, Standards and Allocations).
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- Estas normas são a seguir detalhadas nós pontos que merecem maior divulgação.
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- DEFINICAÇÕES
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- Generalidades
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- Estação Radiodifusora de Televisão:
Os têrmos ?estação readiodisora de televisão? designam uma estação na faixa de radiodifusão de televisão, transmitindo simultâneamente sinais de imagens e de som, destinados a serem recebidos pelo público em geral.
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- Faixa de radiodifusão para televisão:
Os têrmos ?faixa derediodifusão para televisão? se referem às freqüências que se estendem na faixa de VHF de 54 a 216 megaciclos e na faixa de UHFde 470 a 890 megaciclos, que são atribuídos às estações radiodifusoras de televisão. Estas freqüências são as seguintes: 54 a 60 megaciclos (canal nº 2), 60 a 72 (canais 3 e 4), 76 a 88 megaciclos (canais 5 e 6), 174 e 216 megaciclos (canais 7 a 13), 470 a 890 megaciclos (canais 14 a 83).
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- Canal de televisão:
Os têrmos ?canal de televisão? designam uma faixa de freqüência de 6 megaciclos de largura, na faixa da radiodifusão de televisão. É designada por um número ou pelas freqüências inferiores e superior.
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- Padrões de transmissão de Televisão:
Os têrmos ?padrões de transmissão de televisão? se referem aos padrões que determinam as características dos sinais de televisão, quando irradiados por uma estação radiodifusora de televisão.
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- Sinal padrão de televisão:
Os têrmos ?sinal padrão de televisão? se referem a um sinal que esteja de acôrdo com os padrões de transmissão de televisão.
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- Transmissor de televisão:
Os têrmos ?transmissor de televisão? se referem a um rádio transmissor ou a transmissores, destinados a transmissão de ambos os sinais, de imagem e de som.
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- Ganho de campo de uma antena:
Os têrmos ?ganho de campo de uma antena? designam a relação entre a intensidade de campo efetiva, livre de interferências, expressa em milivolts por metro, produzida a 1 milha (1,6km) no plano horizontal, por uma potência de entrada na antena de 1 kilowatts e a intensidade de 137,6 MV/m.
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- Intensidade de campo livre de interferências:
Os têrmos ?intensidade de campo livre de interferências? se referem à intensidade de campo que deveria existir em um ponto na ausência e ondas refletidas da terra ou de outros objetos.
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- Polarização:
Os têrmos ?polarização? designa a direção do vetor elétrico, quando irradiado de uma antena transmissora.
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- Potência efetiva irradiada:
Os têrmos ?potência efetiva irradiada? designam o produto da potência na antena (potência de saída do transmissor menos as perdas na linha de transmissão) pelo fator de ganho de potência da antena, ou pelo quadro do ?ganho de campo?.
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- Área de serviço:
Os têrmos ?área de serviço?, quando aplicados à radiodifusão de televisão, designam a área resultante de uma determinada potência efetiva irradiada e da altura de antena, acima do terreno médio.
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Altura de antena acima do terreno médio:
Os têrmos ?altura de antena acima do terreno médio? se referem à média das alturas da antena acima do terreno distante de 2 a 10 milhas (3,2 a 16km) da antena, (Em geral), uma altura de antena diferente será determinada para cada direção em tôrno da antena. A média destas áreas alturas é considerada como altura da antena acima do terreno médio).
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- Transmissor de imagem
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- Transmissor de imagem:
Os têrmos ?transmissor de imagem? designam o equipamento de rádio para a transmissão dos sinais de imagem sòmente.
2 - Modulação de amplicitude:
Os têrmos ?modulação de amplicitude? (AM) designam um sistema de modulação em que a envolvente da onda transmitida contém uma componente similar à forma de onda do sinal a ser transmitido.
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- Relação de aspecto:
Os têrmos ?relaçãode aspecto? designam a relação numérica entre a largura e a altura do quadro, quando transmitido.
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- Nível prêto:
Os têrmos ?nível prêto? designam a amplicitude do sinal modulado correspondente à exploração de uma área prêta na imagem transmitida.
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Transmissão em côres:
Os têrmos ?transmissão em côres? designam a transmissão de sinais de televisão que podem ser reproduzidos com diferentes valôres de côr.
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- Frequência de campos:
Os têrmos ?frequência de campos? designam o número de vêzes por segundo em que a área do quadro é fracionalmente explorada com o processso de exploração entrelaçada.
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- Quadro:
O termo ?quadro? designam uma imagem completa.
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- Frequência de quadros:
Os termos ?fraqüência de quadros? designam o número de vêzes por segundo que a área da imagem é completamente explorada.
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- Exploração entrelaçada:
Os termos ?exploração entrelaçada? designam um processo de análise de imagem em que as linhas exploradas, sucessivamente, são espaçadas de um número inteiro de larguras de linhas, e no qual as linhas adjacentes são exploradas durante os ciclos sucessivos de freqüência de exploração de campos.
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- Transmissão monocromática:
Os têrmos ?transmissão monocromática? se referem à transmissão de sinais de televisão que podem ser reproduzidos em gradações de uma única côr.
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- Transmissão negativa:
Os têrmos ?transmissão negativa? significam que uma redução na intensidade inicial de luz causa um aumento na potência transmitida.
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- Transmissão positiva:
Os termos ?transmissão positiva? significa que um aumento na intensidade inicial de luz causa um aumento na potência transmitida.
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Exploração progressiva:
Os têrmos?exploração progressiva? designam um processo de análise da imagem em que as linhas de exploração traçam uma dimensão substancialmente paralela a um lado do quadro e no qual as linhas traçadas sucessivamente são adjacentes.
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- Exploração:
O têrmo ?exploração? designa o processo de analisar sucessivamente, de acôrdo com um método predeterminado, os valores de luz dos elementos constitutivos da área total da imagem.
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- Linhas de exploração:
Os têrmos ?linha de exploração? designam uma única, estreita e contínua, contendo luzes fortes, sombras a meios tons a qual é determinada pelo processo de exploração.
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- Sincronização:
O têrmo ?sincronização? designa a manutenção de uma operação em conjugação ou entrosamento com outra.
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- Transmissão com faixa lateral residual:
Os têrmos ?transmissão com faixa lateral residual? designam um sistema de transmissão onde grande parte das freqüências componentes de um lado da faixa são parcialmente atenuadas no transmissor e irradiadas sòmente em parte. (Ver Anexo II).
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Freqüência de imagem (ou de vídeo):
Os têrmos ?freqüências de imagem? designam o conjunto de freqüências resultantes da exploração da cena.
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- Potência de transmissão de imagem:
Os têrmos ?potência de transmissão de imagem? designam a potência máxima de saída, quando se transmite um sinal padrão de televisão.
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- Pico de potência:
Os têrmos ?pico de potência? designam a potência relativa a um ciclo de rádiofreqüência correspondente em amplitude aos picos de sincronismo.
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- Transmissor de som
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- Transmissor de som:
Os têrmos ?transmissor de som? designam o equipamento rádio para a transmissão sòmente dos sinais de som.
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Freqüência central:
Os têrmos ?freqüência central? designam:
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a freqüência média da onda emitida, quando modulada por um sinal senusoidal;
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a freqüência da onda emitida sem modulação.
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- Modulação de freqüência:
Os têrmos ?modulação de freqüência? designam um sistema de modulação onde a freqüência instatânea de rádio varia proporcionalmente à amplicitude instantânea do sinal de modulação (amplitude do sinal de modulação a ser medida depois da operação pre-ênfase, quando usada), e a rádio freqüência instantânea é independente da freqüência do sinal de modulação.
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- Variação de freqüência:
Os têrmos ?variação de freqüência? designam a variação (ou afastamento) instatânea, devida à modulação da freqüência da onda emitida, em relação à freqüência central.
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- Percentagem de modulação:
Os têrmos ?percetagem de modulação?, quando...
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