November 24, 1952
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1735, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1952. Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 45 da Lei Organica do Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1737, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Saude, o Credito Especial de Cr$ 30.000.000,00, para Auxiliar os Festejos Comemorativos do Quarto Aniversario da Fundação da Cidade de São Paulo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1738, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Abre Ao Congresso Nacional, Camara Dos Deputados, o Credito Suplementar de Cr 3.235.000.00, em Reforço de Dotações do Orçamento de 1952.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1739, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1952. Concede a Pensão Especial de Cr 1.145.30 Mensais a Viuva do Engenheiro Jose Maia Filho.