DECRETO Nº 30122, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1951. Extingue Cargos Excedentes.

DECRETO Nº 30.122, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1951.

Extingue cargos excedentes

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

decreta:

Art. 1º

Ficam extintos, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, 1 (um) cargo da classe I da carreira de Bibliotecário, vago em virtude da promoção de Maria Antonieta de Magalhães Requião; e 4 (quatro) da classe H da carreira de Enfermeiro, vagos em virtude da promoção de Regina Meinicke e Palmira Dias Guimarães, da exoneração de Ruth Pereira Neufeld e da demissão de Silvia Ramos Coelho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 1 de...

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