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DECRETO Nº 78875, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Extingue e Cria Organizações Militares No Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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decreto nº 78.875, de 30 de novembro de 1976.

Extingue e cria Organizações Militares no Ministério do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, itens III e V, da Constituição, e de acordo com o disposto no Art. 46, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

decreta:

Art. 1º Ficam extintos o 1º Regimento de Obuses 105 (1º RO 105) e o 2º Regimento de Obuses 105 (2º RO 105).

Art. 2º Ficam criadas:

- a 5ª Bateria de Artilharia Antiaérea (5ª Bia AAAé), orgânica da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada, com sede no Rio de Janeiro - RJ;

- a 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea Escola (9ª Bia AAAé - Es), orgânica da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada-Escola, com sede no Rio de Janeiro - RJ;

- a 21ª Bateria de Artilharia Antiaérea (21ª Bia AAAé), orgânica da 1ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede no Rio de Janeiro - RJ;

- a 11ª Bateria de Artilharia Antiaérea (11ª Bia AAAé), orgânica da 11ª Brigada de Infantaria Blindada com sede em Itu - SP;

- a 12ª Bateria de Artilharia Antiaérea (12ª Bia AAAé), orgânica da 12ª Brigada de Infantaria, com sede em Barueri - SP.

Art. 3º É transferida a sede do 20º...

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