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DECRETO Nº 0-006, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Dispõe Sobre a Composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

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Vincent

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DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996.

Dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º A Seção Nacional do Grupo Mercado Comum será integrada pelos seguintes membros:

I - do Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Subsecretário-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (Coordenador);

b) alterno: Diretor-Geral do Departamento de Integração Latino-Americana;

II - do Ministério da Fazenda:

a) titulares: Secretários de Assuntos Internacionais e da Receita Federal;

b) alternos: Secretário-Adjunto de Assuntos Internacionais e Coordenador-Geral do Sistema de Controle Aduaneiro;

III - do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo:

a) titulares: Secretários de Comércio Exterior e de Política Industrial;

b) alternos: Secretários-Adjuntos do Comércio Exterior e de Política Industrial;

IV - do Ministério da Agricultura e do Abastecimento:

a) titular: Secretário de Política Agrícola;

b) alterno: substituto eventual do Secretário de Política Agrícola;

V - do Banco Central do Brasil:

a) titular: Diretor de Assuntos Internacionais;

b) alterno: Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais;

VI - da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior;

b) alterno: Assessor Especial...

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