November 20, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1528, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, Sobre o Pagamento da Divida Representada por Titulos da Divida Agraria, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1529, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Pagamento Com Sub-rogação, pela União, de Dividas da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa Junto Ao Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e a Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - Refer, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Renova a Concessão da Radio Independente Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Renova a Concessão da Radio Jaguari Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jaguari, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-004, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Renova a Concessão da Radio Capixaba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 0-005, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Estado-maior das Forças Armadas e Dos Ministerios do Exercito, da Marinha e da Aeronautica, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 44.591.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-006, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Dispõe Sobre a Composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
- DECRETO Nº 0-007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Unão Credito Suplementar No Valor de R$ 135.997.895,00, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 2075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de Setembro de 1996.
- Decreto de 19/11/1996 ( seq-sf: 4 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CAPIXABA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE VITORIA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto de 19/11/1996 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO INDEPENDENTE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIçO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LAJEADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 83, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Autoriza o Estado de Sergipe a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Sergipe (lft-se), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Segundo Semestre de 1996.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 84, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Institui as Coleções Grandes Vultos que Honraram o Senado e a Historia Constitucional do Brasil.