Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 1313, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Transferencia de Cargos em Comissão que Menciona.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

1

DECRETO Nº 1.313, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1994

Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere no art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993.

DECRETA:

Art. 1º

Ficam transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Estado-Maior das Forças Armadas seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo três DAS 101.2 e três DAS 102.1, a serem alocados no Hospital das Forças Armadas.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO

Romildo Canhim

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT