DECRETO Nº 30402, DE 16 DE JANEIRO DE 1952. Aprova a Tabela Numerica de Mensalistas da Rede de Viação Parana - Santa Catarina e da Outras Providencias.
DECRETO Nº 30.402, DE 16 DE JANEIRO DE 1952.
Aprova a Tabela Numérica de Mensalistas da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do art. 33 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948,
decreta:
Fica aprovada a anexa tabela numérica de mensalistas da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina, em substituição à que acompanha o Decreto nº 27.904, de 22 de março de 1950.
Parágrafo único. As funções excedentes e bem assim as constantes da Parte Suplementar serão suprimidas a medida que vagarem.
O preenchimento das novas funções criadas fica condicionado a disponibilidade de recursos orçamentários decorrentes do efetivo aumento da receita da Estrada.
As novas referências de salário do pessoal mensalista terão os valores constantes da escala-padrão que acompanha o presente decreto.
A Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina apresentará ao Ministério da Viação e Obras Públicas, no prazo de noventa dias, o projeto do Regulamento de Pessoal, previsto no artigo 12 do Decreto-lei nº 4.746 de 25 de setembro de 1942.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1952; 131º da Independência e 64 da República.
GETÚLIO VARGAS
Alvaro de Souza Lima
RÊDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARIANA
Tabela Numérica de Mensalistas
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Funções em comissão
Salário mensal
Número de funções
Funções em comissão
Salário mensal
1
Diretor ....................................................................
13.000.00
1
Diretor ..............................................
13.000.00
7
Chefe de Departamento ........................................
8.000.00
8
Chefe de Departamento ..................
10.000.00
11
Ajudante de Departamento ....................................
7.000.00
11
Ajudante de Departamento ..............
8.000.00
1
Assistente Técnico .................................................
7.000.00
1
Assistente Técnico ...........................
8.000.00
1
Chefe do Serviço Médico .......................................
6.500.00
1
Chefe do Serviço Médico
8.000.00
1
Consultor Jurídico ..................................................
6.500.00
1
Consultor Jurídico ............................
8.000.00
1
Assistente Administrativo .......................................
7.000.00
1
Assistente Administrativo .................
7.500.00
4
Instrutor de Ginástica .............................................
1.000.00
-
-
-
3
Professor ...............................................................
REF. 32
3
Professor-Chefe ..............................
3.300.00
30
27
7
Secretário de Departamento .................................
400.00
8
Secretário de Departamento ............
500.00
10
Chefe da Seção Telegráfica ..................................
400.00
10
Chefe da Seção Telegráfica ............
500.00
36
Despachante de Trem ...........................................
400.00
36
Despachante de Trem .....................
500.00
4
Instrutor Chefe .......................................................
400.00
4
Instrutor Chefe .................................
500.00
1
Chefe da Tesouraria ..............................................
400.00
1
Chefe da Tesouraria ........................
500.00
2
Fiel da Tesouraria ..................................................
400.00
2
Fiel da Tesouraria ............................
500.00
1
Procurador .............................................................
400.00
1
Procurador .......................................
500.00
1
Chefe de Escrit. De Represent. no Rio de Janeiro ..................................
500.00
20
Instrutor Auxiliar .....................................................
300.00
20
Instrutor Auxiliar ...............................
400.00
5
Pagador .................................................................
300.00
5
Pagador ...........................................
400.00
3
Auxiliar de Pagador ...............................................
300.00
3
Auxiliar de Pagador .........................
400.00
4
Assistente de Escritório do Rio e São Paulo .........
300.00
4
Assistente de Escritório do Rio e São Paulo ........................................
400.00
93
-
-
95
-
-
RÊDE DE VIAÇÃO PARANÁ-SANTA CATARINA
TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS
Tabela (*)
Parte Permanente
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções
Séries Funcionais
Ref.
Número de funções
Séries Funcionais
Ref.
Exc.
Vagos
2
2
2
6
Advogado
................................................................................
................................................................................
................................................................................
39
37
35
2
2
2
6
Advogado
......................................................
......................................................
......................................................
28
27
26
-
-
-
-
-
-
12
29
50
147
238
Agente
................................................................................
................................................................................
................................................................................
................................................................................
25
23
21
19
15
32
55
145
247
Agente
......................................................
......................................................
......................................................
......................................................
17
15
13
11
-
-
-
2
2
3
3
5
-
11
1
1
2
Agrônomo
................................................................................
................................................................................
35
32
1
1
2
Agrônomo
......................................................
......................................................
26
24
-
-
-
-
2
3
3
4
12
Almoxarife
................................................................................
................................................................................
................................................................................
................................................................................
25
23
21
19
2
3
3
4
12
Almoxarife
......................................................
......................................................
......................................................
......................................................
17
15
13
11
-
-
-
-
-
-
-
-
50
100
150
Aprendiz
................................................................................
................................................................................
3
}
1
120
120
Aprendiz
......................................................
......................................................
1
30
30
-
140
340
720
1.200
Auxiliar de Artífice
...............................................................................
................................................................................
................................................................................
12
10
8
140
310
700
1.150
Auxiliar de Artífice
......................................................
......................................................
......................................................
6
5
3
-
30
20
50
-
-
-
140
260
600
1.000
Artífice
................................................................................
................................................................................
................................................................................
18
16
14
200
300
600
1.100
Artífice
......................................................
......................................................
......................................................
10
9
8
-
-
-
60
40
-
100
2
3
5
10
15
35
Auxiliar de Transmissões
................................................................................
................................................................................
................................................................................
................................................................................
................................................................................
30
25
22
20
19
2
3
5
10
15
35
Auxiliar de Transmissões
......................................................
......................................................
......................................................
......................................................
......................................................
22
17
14
12
11
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
40
60
100
Bagageiro
................................................................................
................................................................................
13
11
40
60
100
Bagageiro
......................................................
......................................................
7
5
-
-
-
-
35
60
95
Bombeiro
................................................................................
................................................................................
13
11
35
60
95
Bombeiro
......................................................
......................................................
7
5
-
-
-
-
50
110
180
340
Carvoeiro
................................................................................
................................................................................
...
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