MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1534-001, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior e Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, e da Outras Providencias.

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A base de

dados de Legislação Brasileira é mantida pela Subsecretaria de Informações do Senado

Federal.

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