January 17, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.548-27 de 16/01/1997. GRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.556-6 de 16/01/1997. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUçÃO DA PRESENçA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAçÃO DE INSTITUIçÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.545-14 de 16/01/1997. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.546-15 de 16/01/1997. DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIçÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAçÃO SOCIAL E DE FORMAçÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.543-18 de 16/01/1997. DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREçÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNçÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAçÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.547-26 de 16/01/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.557-5 de 16/01/1997. CONCEDE SUBVENçÃO ECONOMICA AO PREçO DO OLEO DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAçÕES PESQUEIRAS NACIONAIS.
- Medida Provisória nº 1.536-21 de 16/01/1997. REDUZ O IMPOSTO DE IMPORTAçÃO PARA OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.550-35 de 16/01/1997. ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORçAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 16/01/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DIVISOR 3, LOTE 3, GLEBA PERDIDOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE AçAILANDIA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/01/1997 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RIBEIRÃO I E II', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/01/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONSTITUIDO PELAS FAZENDAS 'SANTA MARIA E SANTA MARIA II', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CACIMBINHAS E DOIS RIACHOS, ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/01/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MORADA NOVA', SITUADO NO MUNICIPIO DE ANAPURUS, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 16/01/1997 ( seq-sf: 7 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RIAUTO', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2124, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Altera o Artigo 12 do Decreto 1.937, de 21 de Junho de 1996, que Estabelece Regras para a Redação de Atos Normativos do Poder Executivo Sujeitos a Aprovação do Presidente da Republica.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'gleba Mogno Ii', Constituido por Uma Area de Terras Desmembrada da Area Remanescente Denominada 'agropecuaria Mogno', Situado No Municipio de Paranaita, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Morada Nova', Situado No Municipio de Anapurus, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Constituido Pelas Fazendas 'santa Maria e Santa Maria Ii', Situado Nos Municipios de Cacimbinhas e Dois Riachos, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.