DECRETO Nº 75379, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situada Na Vila Nunes, Vicente de Carvalho, Municipio de Guaruja, Estado de São Paulo, Destinada a Construção de Central Telefonica Automatica Definitiva, pela Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp.
DECRETO Nº 75.379, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada na Vila Nunes, Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, destinada à construção de central telefônica automática definitiva, pela Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra "h" e 6º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, com 2.162,50m2 (dois mil, cento e sessenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), constituída dos lotes de terreno de nºs.1, 2, 3, 4 e 5, com frente para as ruas Amazonas e Vinte e Quatro de Agosto (antigamente ruas VIII e II, respectivamente), Vila Nunes, Distrito de Vicente de Carvalho, Município de Guarujá, Estado de São Paulo, de propriedade de José Nunes, destinada à construção de central telefônica automática definitiva, pela Telecomunicações de São Paulo S.A. TELESP.
A referida área tem forma retangular, com as seguintes características e confrontações: é constituída pelos lotes de terreno de números 1, 2, 3, 4 e 5, medindo respectivamente 530,00m2, 400,00m2; 400,00m2; 400,00m2 e 432,50m2 compreendidos entre os pontos ABCDA, encerrando os lotes uma área de 2.162,50m2, localizando-se (para quem de dentro dos lotes 1, 2, 3 e 4 se coloca de frente para a rua Vinte e Quatro de Agosto (antiga rua II), Lote Um: tem sua frente para a rua Vinte e Quatro de Agosto (antiga rua II) e fundos com o lote 5, medindo cada lado 13,25m; lado direito confronta com o lote 2; lado esquerdo faz frente para a Rua Amazonas (antiga Rua VIII) e mede cada lado 40,00m. Lote Dois: tem frente para a Rua Vinte e Quatro de Agosto (antiga Rua II) e fundos com o lote 5, medindo cada lado 10,00m; lado direito confronta com o lote 3, lado esquerdo com o lote 1 e mede cada lado 40,00m. Lote Três: tem frente para a Rua Vinte e Quatro de Agosto (antiga Rua II) e fundos com o lote 5 medindo cada lado 10,00m; lado direito confronta com o lote 4, lado esquerdo confronta com o lote 2 e mede cada lado 40,00m. Lote Quatro: tem frente para a Rua Vinte e Quatro de Agosto (antiga Rua II) e fundos com o lote 5...
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