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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1088, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza as Obras Sociais Dom Bosco a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.088, DE 2005

Aprova o ato que autoriza as OBRAS SOCIAIS DOM BOSCO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 585, de 5 de novembro de 2003, que autoriza as Obras Sociais Dom Bosco a executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irapuã, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 22 de dezembro de 2005

Senador Renan Calheiros

Presidente...

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