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DECRETO Nº 35195, DE 15 DE MARÇO DE 1954. Abre, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 10.000,00, para Ocorrer as Despesas Realizadas Com a Preparação Execução do Festival de Cinema do Brasil. Cinema do Brasil

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.195, DE 15 DE MARÇO DE 1954.

Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$10.000.000,00, para ocorrer às despesas realizadas com preparação e execução do I Festival de Cinema do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.057, de 31 de outubro de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1

Fica aberto do Ministério da Relações Exteriores o crédito especial de CR$10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) para ocorrer às despesas realizadas com preparação e execução do I Festival de Cinema do Brasil.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro...

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