RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 01 DE JULHO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1998.
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 62, DE 1998
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, destinando-se os recursos ao giro de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1998.
O SENADO FEDERAL resolve:
É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-RIO, cujos recursos serão destinados ao giro de sua dívida mobiliária vencível no segundo semestre de 1998.
A emissão realizar-se-á nas seguintes condições:
I - quantidade a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, mediante aplicação da Emenda Constitucional nº 3, deduzida a parcela de 2% (dois por cento);
II - modalidade: nominativa-transferível;
III - rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
IV - prazo: cinco anos;
V - valor nominal:
-
R$1,00 (um real) - SELIC;
-
R$1.000,00 (um mil reais) - CETIP;
VI - características dos títulos a serem substituídos:
SELIC
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
681458
01.07.1998
15.176.865
681461
01.09.1998
17.572.038
681458
01.10.1998
15.204.787
CETIP
TÍTULO
VENCIMENTO
QUANTIDADE
N
01.07.1998
11.805
N
01.08.1998
12.280
N
01.09.1998
12.747
N
01.10.1998
13.175
N
01.11.1998
13.583
VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
SELIC
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.07.1998
01.07.2003
681826
01.07.1998
01.09.1998
01.09.2002
681461
01.09.1998
01.10.1998
01.10.2003
681826
01.10.1998
CETIP
COLOCAÇÃO
VENCIMENTO
TÍTULO
DATA-BASE
01.07.1998
01.08.2002
N
01.07.1998
03.08.1998
01.10.2002
N
03.08.1998
01.09.1998
01.11.2002
N
01.09.1998
01.10.1998
01.02.2003
N
01.10.1998
03.11.1998
01.02.2003
N
03.11.1998
VIII - forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
IX- autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989, e Decreto nº 8.355, de 26 de janeiro de 1989.
§ 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência...
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