RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 94, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo - Lftm-sp, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Primeiro Semestre de 1995.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a emitir, através de ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo (LFTM-SP), destinadas ao giro de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1995.
O SENADO FEDERAL resolve:
É a Prefeitura Municipal de São Paulo, nos termos da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal, autorizada a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município de São Paulo (LFTM-SP), destinadas ao giro de sua dívida mobiliária, vencível no primeiro semestre de 1995.
A emissão autorizada no art. 1º será realizada nas seguintes condições:
-
quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem substituídos, atualizados nos termos do § 6º do art. 15 da Resolução nº 11, de 1994, do Senado Federal;
b)modalidade: nominativa-transferível;
-
rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro (LFT), criada pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
-
prazo: até cinco anos;
-
valor nominal: R$ 1,00 (um real) - SELIC;
R$ 1.000,00 (um mil reais) - CETIP (*);
(*) em decorrência desse valor de P.U., as quantidades serão divididas por 1.000 (mil), de forma a adequar o valor financeiro da colocação;
-
características dos títulos a serem substituídos:
Título
Vencimento
Quantidade
691082
2-1-95
6.559.105.550
691080
1-2-95
8.297.326.717
691080
1-3-95
10.159.721.321
691095
1-3-95'
51.456.657.953
691076
1-4-95
12.935.974.099
691078
1-5-95
15.337.517.819
691080
1-6-95
18.549.490.218
691095
1-6-95
141.913.576.603
695000(*)
1-6-95
1.717.544.757
695000(**)
1-6-95
1.637.946.000
695000(***)
1-6-95
3.226.304.000
Total
271.791.165.037
(*) encontram-se registrados no SELIC.
(**) Encontram-se Registrados no CETIP
-
previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
Colocação
Vencimento
Título
Data-base
02.01.95
02.01.98
691096
02.01.95
01.02.95
01.02.98
691096
01.02.95
01.03.95
01.03.98
691096
01.03.95
01.03.95
01.03.98
691096
01.03.95
03.04.95
01.04.98
691094
03.04.95
02.05.95
01.05.98
691095
02.05.95
01.06.95
01.06.98
691096
01.06.95
01.06.95
01.06.98
691096
01.06.95
31.05.95(*)
31.05.2000
695000
01.06.95
01.06.95(*)
01.06.2000
695000
01.06.95
01.06.95(*)
01.06.2000
695000
01.06.95
(*) a serem registrados no CETIP, por se tratarem de títulos emitidos para...
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