RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Municipio do Rio de Janeiro a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Municipio do Rio de Janeiro - Lftm-rio, Destinadas Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Vencivel No Primeiro Semestre de 1999.
Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1998
Autoriza o Município do Rio de Janeiro a emitir, mediante ofertas públicas, Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-Rio, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1999.
O SENADO FEDERAL resolve:
É o Município do Rio de Janeiro autorizado, nos termos da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Município do Rio de Janeiro - LFTM-Rio, destinadas ao giro de sua dívida mobiliária vencível no primeiro semestre de 1999.
A emissão deverá ser exercida nas seguintes condições:
I - quantidade: a ser definida na data de resgate dos títulos a serem refinanciados, mediante aplicação do art. 10 da Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, deduzida a parcela de resgate de 5% (cinco por cento) pela aplicação do disposto no art. 11, inciso II, da mesma Resolução;
II - modalidade: nominativa-transferível;
III - rendimentos: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;
IV - prazo: até cinco anos;
V - valor nominal: R$1,00 (um real) - Selic e R$1.000,00( um mil reais) - Cetip;
VI - características dos títulos a serem substituídos:
Selic
Título
Vencimento
Quantidade
681461
01.03.1999
13.974.222
681459
01.04.1999
14.569.819
681460
01.05.1999
15.189.803
681461
01.06.1999
15.835.037
Cetip
Título
Vencimento
Quantidade
N
01.02.1999
14.731
N
01.03.1999
15.078
N
01.04.1999
15.412
N
01.05.1999
15.731
N
01.06.1999
16.049
VII - previsão de colocação e vencimento dos títulos a serem emitidos:
Selic
Colocação
Vencimento
Título
Data-Base
01.03.1999
01.03.2004
681827
01.03.1999
05.04.1999
01.04.2004
681823
05.04.1999
03.05.1999
01.05.2004
681825
03.051999
01.06.1999
01.06.2003
681461
01.06.1999
Cetip
Colocação
Vencimento
Título
Data-Base
01.02.1999
01.05.2003
N
01.02.1999
01.03.1999
01.05.2003
N
01.03.1999
05.04.1999
01.09.2003
N
05.04.1999
03.05.1999
01.11.2003
N
03.05.1999
01.06.1999
01.11.2003
N
01.06.1999
VIII - forma de colocação: mediante ofertas públicas, nos termos da Resolução nº 565, de 20 de setembro de 1979, do Conselho Monetário Nacional;
IX - autorização legislativa: Lei nº 1.373, de 26 de janeiro de 1989, e Decreto nº...
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