RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (lftrs), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1996.
LocalizaÁ„o do texto integral
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††††FaÁo saber que o Senado Federal aprovou, e eu, JosÈ Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo a seguinte
††††RESOLU«√O N∫ 24, DE 1996
††††Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a emitir, atravÈs de ofertas p˙blicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), destinando-se os recursos ao giro de sua dÌvida mobili·ria com vencimento no primeiro semestre de 1996.
††††O Senado Federal
resolve:
††††Art. 1∫ … o Estado do Rio Grande do Sul autorizado, nos termos da ResoluÁ„o n∫ 69, de 1995, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (LFTRS), destinadas ao giro de 100% (cem por cento) de sua dÌvida mobili·ria vencÌvel no primeiro semestre de 1996.
††††Art. 2∫ A emiss„o dever· ser realizada nas seguintes condiÁıes:
††††a) quantidade: a ser definida na data de resgate dos tÌtulos a serem substituÌdos;
††††b) modalidade: nominativa-transferÌvel;
††††c) rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro LFT, criadas pelo Decreto-lei n∫ 2.376, de 25 de novembro de 1987;
††††d) prazo: atÈ sete anos;
††††e) valor nominal:
††††R$1,00 (um real) SELIC;
††††R$1.000,00 (um mil reais) CETIP;
††††f) caracterÌsticas dos tÌtulos a serem substituÌdos:
††††
††††TÕTULO
††††VENCIMENTO
††††QUANTIDADE
††††532545
††††15.05.1996
††††2.282.840.386
††††532555
††††15.05.1996
††††1.533.454.617
††††535000
††††15.05.1996
†††††3.000.000
††††g) previs„o de colocaÁ„o e vencimento dos tÌtulos a serem emitidos:
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††††COLOCA«√O
††††VENCIMENTO
††††TÕTULO
††††DATA-BASE
††††15.05.1996
††††15.05.2001
††††531826
††††15.05.1996
††††15.05.1996
††††15.05.2001
††††531826
††††15.05.1996
††††15.05.1996
††††15.05.2001
††††531826
††††15.05.1996
††††h) forma de colocaÁ„o: atravÈs de ofertas p˙blicas, nos termos da ResoluÁ„o n∫ 565, de 20 de setembro de 1979, do Banco Central do Brasil;
††††i) autorizaÁ„o legislativa: Leis n∫s 6.405, de 15 de dezembro de 1972; e 8.822, de 15 de fevereiro de 1989; e Decreto n∫ 36.348, de 8 de dezembro de 1995.
††††ß 1∫ O valor nominal descrito na alÌnea e, CETIP, em decorrÍncia daquele valor de P.U., as quantidades ser„o divididas por um mil, de forma a adequar o valor financeiro de colocaÁ„o.
††††ß 2∫ Os TÌtulos 535000, descritos na alÌnea f, encontram-se registrado no SELIC.
††††ß 3∫ Os TÌtulos 531826, descritos na alÌnea g, dever„o ser registrados no CETIP, por se tratarem de tÌtulos emitidos para...
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