April 12, 1996
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1374, DE 11 DE ABRIL DE 1996. da Nova Redação Ao Paragrafo Unico do Artigo 1 da Lei 8.995, de 24 de Fevereiro de 1995, que Autoriza o Ministerio Dos Transportes, por Intermedio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - Cbtu, a Transferir a Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens Recursos para Pagamento de Pessoal.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1375, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1376, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Responsabilidade Solidaria de Controladores de Instituições Submetidas Aos Regimes que Tratam a Lei 6.024, de 13 de Março de 1974, e o Decreto-lei 2.321, de 25 de Fevereiro de 1987; Sobre a Indisponibilidade de Seus Bens; Sobre a Responsabilização das Empresas de Auditoria Contabil Ou...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1377, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp, Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo de Participação Pis-pasep, do Fundo de Amparo Ao Trabalhador, do Fundo da Marinha Mercante, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1378, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1379, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre os Quadros de Cargos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das da Advocacia-geral da União, do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1380, DE 11 DE ABRIL DE 1996. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1381, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Fixa Criterios para a Progressiva Unificação das Tabelas de Vencimentos Dos Servidores, Altera o Anexo Ii da Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, para Implementação da Isonomia a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 39 da Constituição, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1382, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.112, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
Decreto
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 23, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre as Operações Externas de Natureza Financeira de Interesse da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, a que Se Refere o Artigo 52, V, da Constituição Federal, de Carater Não-reembolsavel.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul (lftrs), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Primeiro Semestre de 1996.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia e o Estado de Minas Gerais Contragarantia a Operação de Credito Externo a Ser Firmada Entre a Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig e o Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - Kfw, No Valor Equivalente a Ate Dm 20.00...
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Executiva Fm Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Salgueiro, Estado de Pernambuco.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Sociedade de Radio Itaporã Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão em Onda Media Na Cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Guarathan S/a para Explorar Serviço Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.