DECRETO Nº 63100, DE 06 DE AGOSTO DE 1968. Declara, Ex Officio, de Utilidade Publica a 'organização Mogiana de Educação e Cultura', Com Sede em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

DECReTO Nº 63.100, DE 06 DE AGôSTO DE 1968.

Declara, ?ex officio?, de utilidade pública a ?Organização Mogiana de Educação e Cultura? com sede em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 13.563, de 1968,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º ?in fine? da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º ?in fine? do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Organização Mogiana de Educação Cultura? com sede em Mogi das...

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