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DECRETO Nº 55281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Oficializa o Primeiro Congresso Panamericano de Conservação do Solo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964.

Oficializa o Primeiro Congresso Panamericano de Conservação do Solo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições legais e

CONSIDERANDO que será realizado no Estado de São Paulo, em 1966, o I Congresso Panamericano de Conservação do Solo, conclave ao qual deve ser emprestado o maior apoio para que tenha a ressonância e êxito desejados;

CONSIDERANDO que o Govêrno Federal deve dar tôda a cooperação e apoio técnico e financeiro ao referido Congresso, de alta relevância para o aprimoramento cultural de nosso técnicos;

CONSIDERANDO que os inúmeros trabalhos a serem apresentados abrirão novos rumos a êste importante setor da agricultura nacional;

CONSIDERANDO por outro lado, a necessidade de se evitarem, tanto quanto possível, embaraços e delongas nos entendimentos com os órgãos oficiais e entidades ligados à especialidade,

Resolve:

Art. 1º

Fica oficializado o I Congresso Panamericano de Conservação do Solo, cujos trabalhos serão orientados por uma Comissão Coordenadora, a ser constituída pelo Ministro da Agricultura.

§ 1º A Comissão Coordenadora a que se refere o presente artigo será dirigida e integrada por membros de livre escolha ao Ministro da Agricultura e que exercerão as suas atividades sem prejuízo das atribuições normais dos cargos que...

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