December 28, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 55283, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1964. Prorroga Ate 31 de Janeiro de 1965 o Prazo a que Se Refere o Artigo 3 do Decreto 54.067, de 29 de Julho de 1964.
- DECRETO Nº 55284, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1964. Retifica a Relação Nominal Dos Atuais Ocupantes Dos Cargos de Nivel Superior, Na Parte Referente Aos Tecnicos de Administração, Bem Como Altera o Numero de Cargos da Classe a da Carreira de Bibliotecario.
- DECRETO Nº 55285, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1964. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação de Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descrito e Consignados a Empresa 'brasquip' - Industria Brasileira de Equipamentos S.a., de Salvador (bahia).
- DECRETO Nº 55286, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1964. Estabelece as Normas Gerais para a Regulamentação da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 55.284 de 24/12/1964. RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS ATUAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, NA PARTE REFERENTE AOS TECNICOS DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO ALTERA O NUMERO DE CARGOS DA CLASSE A DA CARREIRA DE BIBLIOTECARIO.
- Decreto nº 55.272 de 22/12/1964. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ESTATISTICA, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 55272, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento do Conselho Nacional de Estatistica, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55274, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza Restituição do Imovel a Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões, No Rio Grande do Sul por Inexecução de Encargo.
- DECRETO Nº 55279, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Adaptação das Caixas Economicas Federais Ao Sistema Financeiro de Habitação.
- DECRETO Nº 55281, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964. Oficializa o Primeiro Congresso Panamericano de Conservação do Solo.