DECRETO Nº 99542, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Cria a Comissão Pro-olimpiada 2000, Com a Finalidade de Coordenar e Supervisionar Aos Trabalhos Relativos a Eleição da Cidade de Brasilia para Sede Dos Jogos Olimpicos do Ano 2000.
DECRETO N° 99.542, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990
Cria a Comissão Pró-Olimpíada 2000 com a finalidade de coordenar e supervisionar os trabalhos relativos à eleição da Cidade de Brasília, para sede dos Jogos Olímpicos do Ano 2000.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VII, da Constituição,
DECRETA:
E constituída a Comissão Pró-Olimpíada 2000, com a atribuição de coordenar e supervisionar as atividades das diversas etapas que viabilizem a eleição da Cidade de Brasília para sede dos Jogos Olímpicos do Ano 2000.
A comissão terá a seguinte composição:
I - o Secretário dos Desportos da Presidência da República, que a presidirá;
II - um representante do Ministério das Relações Exteriores;
III - um representante do Governo do Distrito Federal;
IV - um representante da Secretaria de Cultura e Esporte do Governo do Distrito Federal;
V - um representante da Secretaria dos Desportos da Presidência da República;
VI - um representante da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur);
VII - um representante do empresariado privado; e
VIII - um representante dos desportistas de Brasília , precursores do movimento a favor da escolha de Brasília.
Parágrafo único. Os membros da comissão serão nomeados pelo Presidente da República mediante indicação:
-
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, o representante referido no inciso II;
-
do Governo do Distrito Federal, os representantes a que se referem os incisos III e IV;
-
do Secretário dos Desportos da Presidência da República, o representante mencionado no inciso V; e
-
do Presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), o representante de que trata o inciso VI.
Para consecução dos seus objetivos, a Comissão Pró-Olimpíada 2000, sempre que necessário, poderá solicitar a participação e o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas que possam oferecer colaboração ao desenvolvimento dos trabalhos, bem assim sugerir a criação de subcomissões ou Grupos de Trabalho.
A...
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