September 24, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 228, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Funções de Confiança a que Se Refere a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 229, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Transfere para o Banco Central do Brasil a Responsabilidade Pelo Passivo em Cruzados Novos das Instituições Financeiras em Regime de Liquidação Extrajudicial, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 20.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 231, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Transforma Funções do Grupo-direção e Assistencia Intermediarias em Funções de Direção Intermediaria e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 233, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Imposto de Importação.
Decreto
- DECRETO Nº 99537, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 6 do Decreto 99.235, de 4 de Maio de 1990.
- DECRETO Nº 99538, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 16, Entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o Mexico, o Uruguai e a Venezuela.
- DECRETO Nº 99539, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Abertura de Mercados em Favor do Equador (acordo 2), Entre o Brasil e o Equador.
- DECRETO Nº 99540, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Institui a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecologico-economico do Territorio Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99541, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre Anuencia Previa para Importação e Produção de Bens de Informatica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99542, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990. Cria a Comissão Pro-olimpiada 2000, Com a Finalidade de Coordenar e Supervisionar Aos Trabalhos Relativos a Eleição da Cidade de Brasilia para Sede Dos Jogos Olimpicos do Ano 2000.