DECRETO Nº 42761, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza Olival Dias a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 42.761, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1957.

Autoriza Olival Dias a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização que lhe confere o artigo 87, nº l, da Constituição e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizado Olival Dias, brasileiro residente em Diamantina, Estado de Minas Gerais a comprar pedras preciosas, nos têrmos do Decreto-lei nº 466 de 4 de junho de 1938, constituído título desta autorização uma via...

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