December 10, 1957
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 3334, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre o Quadro de Servidores Auxiliares do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario Supremo Tribunal Federal o Credito Especial de Cr 93.00,00 para Atender Ao Pagamento de Diferença de Gratificação Adicional e Abono de Emergencia a Funcionarios da Secretaria Daquele Tribunal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3336, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1958 a Lei 1.300, de 28 de Dezembro de 1950, Com as Alterações Mantidas Na Lei 3.085, de 29 de Dezembro de 1956, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 42757, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza Estrangeira a Adquirir o Dominio Pleno do Terreno Nacional Interior, que Menciona, Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 42758, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza a Cessão Gratuita do Imovel que Menciona, Situado No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 42759, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 3.000.000,00 para Atender as Despesas Com a Realização do Xix Congresso Nacional de Estudantes.
- DECRETO Nº 42760, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza Estrangeira a Adquirir, em Transferencia de Aforamento, Fração Ideal do Dominio Util Dos Terrenos de Marinha que Menciona, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 42761, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza Olival Dias a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 42762, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza Joalheria Meng Ltda. a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 42763, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Retifica o Decreto 36.291, de 5 de Outubro de 1954.
- DECRETO Nº 42765, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Transforma em Escola Agrotecnica a Escola Agricola 'floriano Peixoto'.
- DECRETO Nº 42766, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1957. Renova o Decreto 37.978, de 26 de Setembro de 1955.