DECRETO Nº 54544, DE 22 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro João Julio de Oliveira a Pesquisar Mica, No Municipio de Santa Maria do Suaçui, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 54.544, DE 22 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro João Julio de Oliveira a pesquisar mica, no município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985,d e 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro João Julio de Oliveira a pesquisar mica, em terrenos devolutos, à margem esquerda do rio Suassui Grande, distrito de São José da Safira, município de Santa Maria do Suassui, Estado de Minas Gerais, numa área de onze hectares sessenta e seis ares e trinta centiares (11,6630ha), delimitada por um polígono irregular que têm um vértice a cento e noventa metros (190m), no rumo magnético de vinte e cinco graus nordeste (25ºNE); da extremidade noroeste (NW) do cemitério local e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e sessenta e dois metros (362m), setenta e quatro graus noroeste (74ºNW); quinhentos e sete metros (507m), um grau sudeste (1ºSE); cento e cinqüenta metros (150m), oitenta e seis graus trinta minutos nordeste (86º30NE); quatrocentos e quarenta e cinco metros (445m), vinte e cinco graus nordeste (25ºNE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 29 de fevereiro de 1963, e da Resolução CNEM nº 1-63, de 9 de janeiro de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT