Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 59988, DE 10 DE JANEIRO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Onofre Alves Generoso a Pesquisar Pedras Semi-preciosas, No Municipio de Galileia, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.988, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

Autoriza o cidadão brasileiro Onofre Alves Generoso a Pesquisar Pedras semi-preciosas, no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreto:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Onofre Alves Generoso a pesquisar pedras semi-preciosas, em terrenos devolutos ocupados pelo requerente no lugar denominado Córrego Riacho Fundo ou Jabuti, distrito de São Geraldo do Baixio, município de Galiléia, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e seis hectares cinqüenta e quatro ares e dezoito centiares (36,5418ha), delimitada por um paralelogramo, que tem um vértice a novecentos e cinqüenta e um metros (951m), no rumo este (E) - oeste (W), da confluência dos Córregos ?Riacho Fundo? ou ?Jabuti? e Turmalina e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumo magnéticos: seiscentos e nove metros (609m), quatorze graus e quinze minutos nordeste (14º15? NE); seiscentos e seis metros (606m), oeste (W) - este (E); seiscentos e nove metros (609m), quatorze graus e quinze minutos sudoeste (14º15? SW); seiscentos e seis metros (606m), este (E) - oeste (W).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de fevereiro de 1963, e da Resolução nº 3, de 30 de abril de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT