LEI ORDINÁRIA Nº 6012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica, Sem Onus, a Lei 5.847, de 7 de Dezembro de 1972, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1973'.
LEI Nº 6.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973
Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que ?Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973.??
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica retificada, sem ônus, a Lei nº 5.847, de 7 de dezembro de 1972, que "Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1973".
1500 - Ministério da Educação e Cultura.
1512 - Conselho Nacional de Serviço Social.
1512.0304.2106 - Assistência financeira a entidades Educacionais, assistências e comunitárias, conforme Adendo "C".
Estado: Amazonas
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
Loja Simbólica Rio Negro ..........................................................................
3.000
LEIA-SE:
Grande e Benemérita Loja Simbólica Rio Negro ..........................................
3.000
Município: Boca do Acre
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Paróquia de Boca do Acre ..............................................
4.000
LEIA-SE:
Manaus
Patronato Santa Teresinha ........................................................................
4.000
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
Associação dos Trabalhadores Agrícolas e Pecuaristas do Paraná da Eva ....
20.000
LEIA-SE:
Patronato Santa Teresinha ........................................................................
20.000
Município: Manaus
ONDE SE LÊ:
Cruzada de Assistência aos Necessitados .................................................
10.000
LEIA-SE:
Patronato Santa Teresinha ........................................................................
10.000
ONDE SE LÊ:
Centro Educacional e Social da Consolata de Manaus ................................
14.000
LEIA-SE:
Inspetoria Missionária e Salesiana do Amazonas ........................................
14.000
Município: Jutaí
ONDE SE LÊ:
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí ....................
3.000
LEIA-SE:
Fonte Boa
Obras Assistenciais da Paróquia de São José da Foz do Jutaí ....................
3.000
Estado: Bahia
Município: Paulo Afonso
ONDE SE LÊ:
Diocese de Paulo Afonso ..........................................................................
5.000
LEIA-SE:
Liga Social Católica de Paulo Afonso .........................................................
5.000
Estado: Ceará
Município: Missão Velha
ONDE SE LÊ:
Educandário Nossa Senhora de Fátima .....................................................
3.000
LEIA-SE:
Paróquia de Missão Velha, para o Ginásio Paroquial ...................................
3.000
Município: Santana do Cariri
ONDE SE LÊ:
Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................
5.000
LEIA-SE:
Santa Quitéria
Escola Profissional de Santa Quitéria ........................................................
5.000
Município: Sobral
ONDE SE LÊ:
Sociedade Sobralense dos Carregadores ...................................................
3.000
LEIA-SE:
Sociedade Sobralense dos Carregadores e Transportadores de Bagagem e Volume ...................................................................................................
2.000
Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
Associação Educacional e Assistencial ?Madre Carmen Salles"...................
16.000
LEIA-SE:
Associação Educativa e Assistencial "Madre Carmen Salles".......................
16.000
ONDE SE LÊ:
Grêmio Literário Ruy Barbosa ...................................................................
LEIA-SE:
Grêmio Literário Ruy Barbosa a cargo do Colégio Dom Bosco ....................
Estado: Espírito Santo
Município: Jerônimo Monteiro
ONDE SE LÊ:
Farmácia dos Lavradores de Vale do Souza Cooperativa Ltda ......................
2.000
Vala da Souza
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ......................
2.000
LEIA-SE:
Jerônimo Monteio
Farmácia dos Lavradores de Vala do Souza Cooperativa Ltda ......................
4.000
ONDE SE LÊ:
São Gabriel da Palha
Hospital São José.....................................................................................
10.000
LEIA-SE:
São José do Calçado
Hospital São José.....................................................................................
10.000
ONDE SE LÊ.
Guarapari
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso..........................................
2.000
Viana
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso Jacarandá..........................
3.000
LEIA-SE:
Guarapari
Centro dos Lavradores Unidos para o Progresso de Bahia-Nova....................
5.000
ONDE SE LÊ:
Santa Teresa
Hospital Mãe do Bom Conselho ................................................................
1.000
LEIA-SE:
Santa Teresa
Associação Congregação de Santa Catarina, para o Hospital Mãe do Bom Conselho .................................................................................................
1.000
ONDE SE LÊ:
Vitória
Movimento Educacional do Espírito Santo .................................................
3.000
LEIA-SE:
Anchieta
Movimento Educacional Proomocional do Espírito Santo ?MEPES? ..............
3.000
Estado: Goiás
ONDE SE LÊ:
Goiânia
Centro de Evangelização Rodrigues do Amaral - Goiânia .............................
5.000
LEIA-SE:
Goiânia
Núcleo de Assistência e Evangelização Antônio Rodrigues do Amaral - Goiânia ...................................................................................................
5.000
ONDE SE LÊ:
Goiânia
Externato São José, mantido pela Escola Técnica de Comércio de Campinas
3.000
LEIA-SE:
Goiânia
Externato São José, mantido pela Sociedade Educadora da Infância e Juventude com sede em São Paulo - SP ....................................................
3.000
Estado: Maranhão
ONDE SE LÊ:
São Luiz
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................
5.000
LEIA-SE:
Presidente Dutra
Fundação Educacional Marechal Eurico Gaspar Dutra ................................
5.000
Município: Buriti Bravo
ONDE SE LÊ:
União Artística Operária ............................................................................
1.000
LEIA-SE:
União Artística, Operária e Agrícola ...........................................................
1.000
Estado: Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
Carapó
Instituto da Imaculada Conceição ..............................................................
3.500
Instituto Santa Maria ................................................................................
5.000
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ......................................................
2.000
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............
3.000
LEIA-SE:
Cáceres
Instituto da Imaculada Conceição ..............................................................
3.500
Instituto Santa Maria ................................................................................
5.000
Obras Sociais Diocesanas de Cáceres ......................................................
2.000
Ordem Terceira Regular de São Francisco, para o Hospital São Luiz ............
3.000
Estado: Minas Gerais
Município: Araxá
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar do Jardim Alice Moura ........................................................
1.000
LEIA-SE:
Caixa Escolar do Jardim de Infância Alice Moura ........................................
1.000
Município: Belo Horizonte
ONDE SE LÊ:
Sociedade de Educação e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ...............................................................
1.000
LEIA-SE:
Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - SEIAS, para o Externato Imaculada Conceição de Goiânia ................................................
1.000
Município: Ferros
ONDE SE LÊ:
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo - Sete Cachoeiras ..............................................................................................
2.000
LEIA-SE:
Conferência de Santana da Sociedade de S. Vicente de Paulo ....................
2.000
Município: Luz
ONDE SE LÊ:
Obras Sociais da Mitra Diocesana .............................................................
6.000
LEIA-SE:
Obras Sociais e Educacionais da Mitra Diocesana .....................................
6.000
ONDE SE LÊ:
São João Del Rei .....................................................................................
Escola de Enfermagem Antonina Neves...
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