LEI ORDINÁRIA Nº 6601, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978. Retifica, Sem Onus, a Lei 6.486, de 6 de Dezembro de 1977, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1978'.
LEI Nº 6.601, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que ?estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978?.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É retificada, sem ônus, Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que ?estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978?, no seguinte:
ADENDO
2800 - ENCARGOS DA UNIÃO
2802 - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República.
2802.15810312.580 - Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional de Serviços Social, conforme adendo.
BAHIA
Município:
CASA NOVA
Onde se lê:
CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ........
2.000,00
Leia-se:
CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ ........................................
2.000,00
Município:
CAMPO FORMOSO
Onde se lê:
LAR PRESBITERIANO DA INFÂNCIA ............................
5.000,00
Leia-se:
Município:
SALVADOR
ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO-MECÂNICA DA BAHIA .............................................................................
5.000,00
CEARÁ
Município:
CARIÚS
Onde se lê:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARIÚS ..........................................................................
20.000,00
Município:
FORTALEZA
Onde se lê:
SINDICATO DOS MARÍTIMOS DE FORTALEZA ...........
10.000,00
CENTRO ESPÍRITA CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL....................................................................
2.000,00
Município:
GRANJA
Onde se lê:
SINDICATO RURAL PATRONAL DE GRANJA ...............
20.000,00
Leia-se:
Município:
FORTALEZA
OBRAS SOCIAIS DO CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL ....................................................................................
2.000,00
Leia-se:
Município:
SANTANA DO CARIRI
CENTRO EDUCACIONAL VALDIVINO NASCIMENTO ..
50.000,00
Município:
CRATÉUS
Onde se lê:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRATÉUS ....................................................................................
30.000,00
Leia-se:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS (sendo 30.000,00 para assistência educacional) .........................
30.000,00
Município:
FORTALEZA
Onde se lê:
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES EUNICE WIVER ......
50.000,00
SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES DE FORTALEZA ..........
20.000,00
SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE FORTALEZA ...................................
10.000,00
Leia-se:
SOCIEDADE CEARENSE EUNICE WEAVER ................
50.000,00
SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E QUATRO DE JUNHO ....................................................................................
30.000,00
DISTRITO FEDERAL
Município:
BRASÍLIA
Onde se lê:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL NORTE .................................................
10.000,00
INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ....................................
64.000,00
Leia-se:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL 02 - BRASÍLIA NORTE .........................
10.000,00
INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) ....................................
64.000,00
GOIÁS
Município:
GOIÂNIA
Onde se lê:
FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS HUMANAS
30.000,00
Leia-se:
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS .........................
30.000,00
Município:
BELA VISTA
Onde se lê:
SINDICATO RURAL DE BELA VISTA ............................
30.000,00
Leia-se:
BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA .............
30.000,00
Município:
CAARAPÓ
Onde se lê:
SINDICATO RURAL DE CAARAPÓ ................................
20.000,00
Leia-se:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, para assistência social ............................................................
20.000,00
Município:
MUNDO NOVO
Onde se lê:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAL DE MUNDO NOVO ...............................................................
10.000,00
Leia-se:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, para assistência social ....................................................................................
10.000,00
Município:
PONTA PORÃ
Onde se lê:
SINDICATO RURAL DE PONTA PORÃ .........................
50.000,00
Leia-se:
HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA ISABEL ........
50.000,00
MINAS GERAIS
Município:
BELO HORIZONTE
Onde se lê:
CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO ..................
4.000,00
Leia-se:
CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO ..................
2.000,00
CONSELHO REGIONAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO CONSELHO CENTRAL DIOCESANO DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO ....................................................................................
2.0000,00
Município:
GOVERNADOR VALADARES
Onde se lê:
LIRA TRINTA DE MAIO ..................................................
16.000,00
Leia-se:
LIRA TRINTA DE JANEIRO ............................................
16.000,00
Município:
ITACARAMBI
Onde se lê:
SOCIEDADE EDUCACIONAL ITACARAMBIENSE -SEITA ....................................................................................
10.000,00
Leia-se:
Município:
MONTES CLAROS
CENTRO SOCIAL RIO VERDE ......................................
10.000,00
Município:
SALINAS
...
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