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DECRETO Nº 52321, DE 05 DE AGOSTO DE 1963. Cria a Ordem do Merito Desportivo Universitario.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 52.321, de 5 de agôsto de 1963.

Cria a Ordem de Mérito Desportivo Universitário.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 87 da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica criada a Ordem do Mérito Desportivo Universitário.

Art. 2º

Essa Ordem será concedida a pessoas nacionais ou estrangeiras, que houverem prestado notáveis serviços aos desportos universitários ou se tiverem distinguido excepcionalmente como atletas universitários ou dirigentes de atividades desportivas universitárias.

Art. 3º

A Ordem em aprêço constará de dois graus, de acôrdo com os desenhos constantes dos regulamentos a serem baixados.

Art. 4º

As nomeações serão feitas por decreto mediante proposta do Ministério da Educação e Cultura.

Art. 5º

O presente entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 5 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

João Goulart

Lauro Bueno de Azevedo

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