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LEI ORDINÁRIA Nº 9335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996. Altera a Lei 9.093, de 12 de Setembro de 1995, que Dispõe Sobre Feriados.

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Vincent

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LEI Nº 9.335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.

Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Fica acrescentado ao art. 1º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, o seguinte inciso III:

Art. 1º .............................................................................................................................

.........................................................................................................................................

III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

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