LEI ORDINÁRIA Nº 2243, DE 22 DE JUNHO DE 1954. Concede o Auxilio de Cr 5.000.000,00 a Fundação Sorocaba.

LEI N. 2.243 ? DE 22 DE JUNHO DE 1954

Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 à Fundação Sorocaba.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte lei:

Art. 1º

E' concedido à Fundação Sorocaba, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo, o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para prosseguimento da construção do prédio da Faculdade de Medicina de Sorocaba.

Art. 2º

O Poder Executivo abrirá pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial necessário à execução desta Lei.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 22 de junho de 1954. ? João Café Filho, Presidente do Senado Federal.

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