LEI ORDINÁRIA Nº 11687, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Instituição do 'dia Nacional do Imigrante Italiano' e da Outras Providencias.

LEI Nº 11.687, DE 2 JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre a instituição do ?Dia Nacional do Imigrante Italiano? e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o

É instituído o ?Dia Nacional do Imigrante Italiano? a ser anualmente comemorado no dia 21 de fevereiro, em todo o território nacional.

Art. 2o

(VETADO).

Art. 3o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Fernando Haddad

Gilberto Gil

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