June 03, 2008
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11684, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera o Artigo 36 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir a Filosofia e a Sociologia Como Disciplinas Obrigatorias Nos Curriculos do Ensino Medio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11686, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Altera a Categoria da Unidade de Conservação Parque Nacional Dos Pontões Capixabas para Monumento Natural Dos Pontões Capixabas, Nos Municipios de Pancas e Aguia Branca, No Estado do Espirito Santo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11687, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Instituição do 'dia Nacional do Imigrante Italiano' e da Outras Providencias.