LEI ORDINÁRIA Nº 3303, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1957. Retifica, Sem Alteração de Despesa, a Lei 2.665, de 6 de Dezembro de 1955.
LEI Nº 3.303, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1957
Retifica, sem alteração de despesas, a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
É ratificada, para todos os efeitos, sem ônus, da seguinte forma, a Lei nº 2.665, de 6 de dezembro de 1955, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1956:
- Poder Executivo.
Subanexo 4.12
- Ministério da Agricultura
Subvenções extraordinárias (Relação das entidades).
18
- Pernambuco
ONDE SE LÊ:
Cr$
Associação Rural de Bom Jardim sendo Cr$1.000.000,00 para sua fábrica de laticínios ..................................................................................................................
1.500.000
LEIA-SE:
Associação Rural de Bom Jardim sendo Cr$1.000.000,00 para a conclusão e instalação de sua cerâmica .....................................................................................
1.500.000
Subanexo 4.13
- Ministério da Educação e Cultura
21
- Diretoria do Ensino Superior verba 1.0.00 - Custeio
Consignação 1.5.00 - Serviços de Terceiros
Subconsignação 1.5.15 - Outros serviços contratuais
2)
Acôrdos com os seguintes estabelecimentos, etc.
ONDE SE LÊ:
14)
Minas Gerais
Cr$
19)
Curso de Auxiliares de Enfermagem da Escola de Enfermagem Wenceslau Brás - Itajubá .................................................................................................
200.000
16)
Paraíba
5)
Escola de Enfermagem de João Pessoa, Paraíba ..................................
400.000
22)
Rio Grande do Norte
4)
Escola de Enfermagem do Rio Grande do Norte ............................................
400.000
23)
Rio Grande do Sul
18)
Escola de Auxiliares de Enfermagem da Escola de Enfermagem Madre Ana Moeller, mantida pela Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis, anexa à Santa Casa de Misericórdia de Pôrto Alegre ..........................
200.000
14)
Escola de Serviço Social de Pôrto Alegre .......................................................
400.000
LEIA-SE:
14)
Minas Gerais
19)
Escolas de Enfermagem Wenceslau Brás - Itajubá .......................................
200.000
16)
Paraíba
5)
Escola Auxiliar de Enfermagem da Paraíba ....................................................
400.000
22)
Rio Grande do Norte
4)
Escola de Auxiliar de Enfermagem, mantida pela Sociedade de Assistência...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO