LEI ORDINÁRIA Nº 7154, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1984/1986.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 60 da Constituição, estima, para o período, despesas de capital no montante de Cr$14.313.349.024.000,00 (quatorze trilhões, trezentos e treze bilhões, trezentos e quarenta e nove milhões e vinte e quatro mil cruzeiros), a preços de 1984.
Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986, estão assim distribuídos:
Em Cr$1.000,00 de 1984
1984
1985
1986
TOTAL DO TRIÊNIO
-
RECURSOS DO TESOURO
4.242.354.380
4.033.764.610
3.893.346.563
12.169.465.553
-
RECURSOS DE OUTRAS FONTES
1.200.191.508
668.409.339
275.282.624
2.143.883.471
TOTAL
5.442.545.888
4.702.173.949
4.168.629.187
14.313.349.024
As despesas de capital previstas para o triênio, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
Em Cr$1.000,00 de 1984
1984
1985
1986
-
Programação à conta de Recursos do Tesouro
4.242.354.380
4.033.764.610
3.893.346.563
1.1. Poder Legislativo
8.613.255
8.613.254
8.166.464
Câmara dos Deputados
5.226.791
5.226.790
4.780.000
Senado Federal
2.951.400
2.951.400
2.951.400
Tribunal de Contas da União
435.064
435.064
435.064
1.2. Poder Judiciário
2.956.000
2.947.000
2.947.000
Supremo Tribunal Federal
119.700
119.700
119.700
Tribunal Federal de Recursos
146.190
146.190
146.190
Justiça Militar
151.400
151.400
151.400
Justiça Eleitoral
379.500
379.500
379.500
Justiça do Trabalho
1.450.620
1.450.620
1.450.620
Justiça Federal de 1a Instância
381.700
381.700
381.700
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
326.890
317.890
317.890
1.3. Poder Executivo
2.220.774.284
2.264.849.448
2.295.380.802
Presidência da República
9.213.413
10.238.527
21.102.196
Ministério da Aeronáutica
330.343.742
301.680.124
289.259.923
Ministério da Agricultura
201.487.255
215.680.997
153.006.994
Ministério das Comunicações
55.319.837
55.825.879
56.046.734
Ministério da Educação e Cultura
204.957.100
185.280.300
170.994.100
Ministério do Exército
47.591.056
33.441.786
33.471.637
Ministério da Fazenda
15.174.993
14.814.393
14.814.393
Ministério da Indústria e Comércio
114.843.940
114.979.580
115.096.410
Ministério do Interior
133.835.060
134.164.120
134.738.453
Ministério da Justiça
3.904.768
5.091.724
4.973.323
Ministério da Marinha
134.982.546
112.749.628
145.354.929
Ministério das Minas e Energia
68.470.517
63.936.816
65.466.816
Ministério da Previdência e Assistência Social
557.670
557.6...
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