LEI ORDINÁRIA Nº 5147, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Retifica o Anexo 1 da Lei 4.869 de 1 de Dezembro de 1965 Na Parte que Menciona.
LEI Nº 5.147, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966
Retifica o Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, na parte que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O Anexo I da Lei nº 4.869, de 1º de dezembro de 1965, é retificado na seguinte parte:
CUSTO (Cr$ MILHÕES)
PROGRAMAS
DESEMBÔLSO PREVISTO
TOTAL
1966
1967
1968
8....................................................................
8.1 - ..............................................................
8.2 - ..............................................................
8.3 - ..............................................................
8.4-Rio Grande do Norte BR-304 - BR-226 - BR-110 - inclusive 227, no trecho Currais Novos -Caicó-Serra Negra do Norte - entroncamento em Pombal (BR-230) e Ponte sôbre o Rio Espinharas (Cr$2.000.000) ..............................
1.000
200
300
500
a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
CUSTO (Cr$ MILHÕES)
PROGRAMAS
DESEMBÔLSO PREVISTO
TOTAL
1966
1967
1968
8....................................................................
8.1 - ..............................................................
8.2 - ..............................................................
8.3 - ..............................................................
8.4 - Rio Grande do Norte BR-304 - BR-226 - BR-110 - inclusive 227, no trecho Currais Novos - Caicó-Serra Negra do Norte - entroncamento em Pombal (BR-230) - Ponte sôbre o Rio Espinharas (Cr$2.000.000) e trecho Santa Cruz - Currais Novos Cr$1.000.000) .........................
7.120
1.520
2.100
3.500
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO BRANCO
João Gonçalves de Souza
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