October 24, 1966
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5152, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Universidade do Maranhão e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5153, DE 21 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação de Um Grupo Diesel-eletrico Inservivel.
- Lei nº 5.152 de 21/10/1966. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO MARANHÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 5.146 de 20/10/1966. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE AMBULANCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5142, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Concede Isenção de Tributos para Aparelhos e Equipamentos Medico-hospitalares.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Institui o Imposto Sobre Operações Financeiras, Regula a Respectiva Cobrança, Dispõe Sobre a Aplicação das Reservas Monetarias Oriundas de Sua Receita, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 65.600.000.000 (sessenta e Cinco Bilhões e Seiscentos Milhões de Cruzeiros) em Favor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem para Obras Constantes do Programa de Construção Pavimentação e Rest...
- LEI ORDINÁRIA Nº 5145, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe Sobre a Naturalização Dos Filhos Menores, Nascidos Antes da Naturalização Dos Pais, Modifica os Artigos 3,4 e 8 da Lei 818 de 18 de Setembro de 1949 Revoga a Lei 4.404 de 14 de Setembro de 1964 e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5146, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Autoriza o Poder Executivo a Fazer Doação de Ambulancias.