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DECRETO Nº 54542, DE 22 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Federação Nacional Dos Jornalistas Profissionais a Filiar-se a Federacion Interamericana de Organizaciones de Periodistas Profesionales (fiopp), Com Sede No Panama.

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Vincent

DECRETO Nº 54.542, DE 22 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza a Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais a filiar-se a Federacion Interamericana de Organizaciones de Periodistas Profesionales (FIOPP) com sede no Panamá.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º da Lei nº 2.802, de 18 de junho de 1.956, que dá nova redação ao art. 565, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

decreta:

Art. 1º

Fica a Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais autorizada a filiar-se à Federacion Interamericana de Organizaciones de Periodistas Profesionales (FIOPP), com sede no Panamá.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Arnaldo Sussekind

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